Todo ambiente tem suas regras e limites e não é diferente ao online — tanto o compliance digital quanto a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) são formas de controle relacionadas a este espaço, cada uma com suas particularidades e escopo.
O que você vai ver neste artigo:
Mas, o que elas têm a ver com uma empresa? Descubra o que é, a importância e a diferença entre compliance digital e LGPD e evite problemas para seu negócio!
A Segurança no Online
Algumas pessoas têm a ideia equivocada de que a internet é uma terra de ninguém: quantas atitudes que possivelmente não seriam tomadas caso as pessoas estivessem face a face em vez de ter uma tela entre elas? Ou então que são crime, independente de onde foram cometidas?
Felizmente existem leis e um conjunto de normas éticas que vêm sendo desenvolvidas para evitar essas situações problemáticas e o abuso de diferentes atores — de criminosos a empresas mal intencionadas.
Enquanto as empresas devem se preocupar com formas de se proteger dessas ameaças, por meio de ações específicas como a segurança de dados. Mas, além disso, elas devem se preocupar em seguir as leis e normas relacionadas a esta realidade, evitando problemas — inclusive legais.
Ao conhecer este universo, é normal se deparar várias vezes com dois termos: o compliance digital e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ambos são importantes para as empresas que utilizam a internet, seja para atrair mais clientes, estabelecer um canal de comunicação interno moderno ou investir em metodologias de tecnologia educacional.
Antes de entender a diferença, é preciso compreender com clareza o que cada conceito significa.
O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)?
Com a popularização da internet, o poder público viu a necessidade de regulamentar e legislar sobre diversas questões envolvendo o ambiente digital, justamente para inibir a prática de crimes e evitar situações que possam prejudicar alguém.
Inspirada pela lei da União Europeia, em 2018 foi aprovada no Brasil a Lei 13.709 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD.
Em resumo, essa lei veio para proteger os dados pessoais de quem usa a internet no país, definindo o que são essas informações, dando segurança jurídica ao campo e obrigando às empresas a ter o consentimento dos usuários para coletar e compartilhar com terceiros esses relatórios.
Por isso que, ao entrar em um site ou blog, aparece um banner perguntando se o visitante aceita o uso de “cookies” — um arquivo que armazena informações dos usuários, como preferência de idioma, senhas salvas, endereços, entre outros dados pessoais.
A LGPD veio definir quais são as informações dos usuários que podem ser coletadas, compartilhadas e tratadas, para respeitar direitos fundamentais como à privacidade, liberdade e honra.
Muitas organizações usam esses dados em estratégias de marketing, conhecendo o público-alvo de seus canais para oferecer-lhes uma experiência mais engajadora de conteúdo e promoções. Com a lei, esse uso deve ser feito de forma consciente e não abusiva.
Assim, a LGPD impactou a vida de muitos usuários de internet: das pessoas comuns às diversas empresas e até órgãos públicos que utilizam este meio em suas estratégias. Por isso, é fundamental que as organizações conheçam bem essa legislação para não ter problemas legais mais tarde.
Porém, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não deve ser sua única preocupação nesse ambiente.
O que é o Compliance Digital?
Compliance é um conceito que nasceu fora da internet e é usado frequentemente nas empresas, especialmente nas de grande porte e que desejam construir uma imagem positiva tanto para o público externo quanto interno.
Do verbo em inglês “to comply”, em resumo essa mentalidade significa cumprir as normas que a organização e todos os envolvidos com ela estão submetidos, seja qual for o âmbito — do jurídico ao fiscal, passando pelo ambiental e operacional.
Dessa forma, adotar o compliance significa seguir corretamente todas as regras relacionadas à empresa: e isso deve ser feito por cada pessoa envolvida, da diretoria aos funcionários.
Um programa de compliance prevê várias ações, como a realização de auditorias, projetos de aprimoramento constante e o fortalecimento de noções de ética profissional com os colaboradores, ajudando a identificar, corrigir e evitar situações que não estão de acordo com as boas práticas e normas aplicadas à organização.
E se esse conceito é associado a áreas importantes para a empresa, o mesmo vale para o ambiente online: o compliance digital traz o mesmo comportamento ético para as questões inerentes a este meio, considerando suas particularidades.
Então o compliance digital nada mais é do que seguir todas as normas que envolvem o ambiente online, sem passar por cima das boas práticas e senso ético para ganhar vantagens indevidas.
Adotar essa postura, seja na forma digital ou tradicional, é uma ótima maneira de não só evitar problemas legais como fortalecer a imagem da empresa, mostrando-se preocupada com valores morais e passando uma mensagem positiva para a sociedade e clientes.
Qual a diferença entre Compliance Digital e LGPD?
Com os dois conceitos tão parecidos, muitos podem confundir ou não entender completamente a diferença entre um e outro.
O compliance é uma estratégia que envolve diversas áreas, garantindo que a empresa esteja de acordo com diferentes esferas. Não é apenas seguir uma lei, mas sim todas as normas relacionadas às suas atividades, seja no online ou offline.
Por isso, por mais simples que pareça ser, aderir ao compliance é complexo e trabalhoso, mas, no fim, positivo para evitar muitas dores de cabeça e ter a segurança de cumprir todas as normas à risca.
Ou seja, o compliance digital é algo maior, e que acaba necessariamente englobando a LGPD — que é uma lei, obrigatória para manter a atuação na internet seguindo a legislação. Sem cumprir essa norma, não é possível agir com ética e dentro da legalidade que a postura desse conceito exige.
Por ser uma lei, descumprir o LGPD é algo que gera processos e até punições legais. Portanto, não é uma escolha: é obrigatório seguir essa normativa assim como é obrigatório emitir notas fiscais, fazer a declaração de imposto de renda e pagar a remuneração dos funcionários.
Mas, para ter certeza de que todas as normas estão sendo seguidas e evitar dores de cabeça — desde o descumprimento das leis até ser vítima de vírus e golpes — é importante treinar os funcionários para aproveitarem o melhor do digital, sem cair em armadilhas.
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